Docentes e médicos da Divisão de Obstetrícia do Departamento de Tocoginecologia (DTG) da Faculdade de Ciências Médicas (FCM) da Unicamp divulgaram uma nota de repúdio ao Projeto de Decreto Legislativo 3/2025, aprovado pela Câmara dos Deputados em 5 de novembro. O texto, assinado pelo professor Rodolfo de Carvalho Pacagnella, coordenador do Ambulatório de Pré-natal de Adolescentes do CAISM, manifesta indignação diante da tentativa de sustar os efeitos da Resolução nº 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que estabelece diretrizes para o atendimento de meninas e adolescentes vítimas de violência sexual. A nota reafirma a importância da proteção dos direitos reprodutivos e do cumprimento da legislação brasileira que assegura o aborto legal em casos previstos por lei.
Confira o documento na íntegra:
