Segue algumas normas para consulta:
– Norma Regulamentadora 5 / Manual da Cipa
Estabelece a obrigatoriedade das empresas públicas e privadas organizarem e manterem em funcionamento, por estabelecimento, uma comissão constituída exclusivamente por empregados com o objetivo de prevenir infortúnios laborais, através da apresentação de sugestões e recomendações ao empregador para que melhore as condições de trabalho, eliminando as possíveis causas de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais.
-Na UNICAMP_ Deliberação CAD-A-003/1999 Dispõe sobre a Política de Saúde no Trabalho e de Prevenção de Riscos Ambientais.
– Deliberação CAD-A-003/1999 de 22 de Outubro de 1999
Estabelece as medidas preventivas;sobre o destino final a ser dado aos resíduos resultantes dos ambientes de trabalho, visando à preservação do meio ambiente, prevenção da saúde e da integridade física dos trabalhadores.
– Portaria 25 de 29 de Dezembro de 1994
Estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA, e orientações quanto à elaboração do MAPA DE RISCOS.
– Portaria 3.214 de 08 de Junho de 1978
Aprova as Normas Regulamentadoras – NR reelativas a Segurança e Medicina do Trabalho
– Lei 6.514 de 22 de Dezembro de 1977
Cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho.
Resolução para contratação de obras terceirizadas na Unicamp. De extrema importância o conhecimento desta resolução antes da contratação de qualquer serviço de empresa terceirizada.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
Secretaria de Trabalho (SST):
SST/Escola Nacional da Inspeção do Trabalho (ENIT)
https://enit.trabalho.gov.br/portal/index.php/seguranca-e-saude-no-trabalho/sst-menu?view=default
ENIT/ EPI – Equipamentos de Proteção Individual
ENIT/ Normatização – Normas Regulamentadoras
ENIT/ Normatização – Normas Regulamentadoras NR-09
https://enit.trabalho.gov.br/portal/images/Arquivos_SST/SST_NR/NR-09.pdf