A INSTRUÇÃO FCM/CPG n.º 03/2025, de 02 de dezembro de 2025, regulamenta a dispensa do Estágio Docente para doutorandos bolsistas CAPES.
A Comissão de Pós-Graduação da Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp, considerando que
(i) o Estágio Docente, parte integrante da formação dos pós-graduandos, preparando-os para a docência e qualificando o ensino de graduação;
(ii) o estágio é obrigatório, nos cursos de pós-graduação da FCM, para os doutorandos que recebem bolsa do Programa de Demanda Social, por dois semestres, de acordo com a Portaria CAPES nº 76, de 14 de abril de 2010, e do PROEX, por um semestre, segundo a Portaria CAPES nº 34, de 30 de maio de 2006;
(iii) o docente de ensino superior que comprovar tais atividades ficará dispensado do estágio de docência.
Apresenta o procedimento para requerimento de dispensa do Estágio Docente:
1. O requerimento de dispensa do Estágio Docente deverá ser encaminhado por escrito e assinado pelo discente, em formulário próprio, conforme modelo anexo a esta instrução, para a Comissão PED/FCM, com a aprovação e ciência do orientador, acompanhado dos documentos comprobatórios, para o e-mail pedfcm@unicamp.br;
2. Serão aceitos como comprovantes:
a) Declarações de IES emitidas por autoridade competente contendo,
minimamente, a(s) disciplina(s) ministradas, o(s) curso(s) – de graduação
ou pós-graduação lato sensu autorizados pelo MEC –, o(s) ano(s) letivo(s)
e a(s) carga(s) horária(s) correspondente(s);
b) Certificados de participação no Programa de Estágio Docente (PED) ou
equivalente do curso de mestrado.
c) declaração de estágio ou formação supervisionada em instituição pública,
organização da sociedade civil ou empresa com, desde que tenha a
ciência e o de acordo do orientador;
3. O requerimento será avaliado pela Comissão PED/FCM e a dispensa, em caso de deferimento, será semestral ou anual, de acordo com a carga horária dos comprovantes.
Esta instrução entrará em vigor para os alunos com ingresso a partir de 02 de dezembro de 2025.
Os casos especiais ou omissos serão resolvidos pela Comissão de Pós-Graduação da Faculdade de Ciências Médicas.