Pesquisadora destaca a falta de dados oficiais e a necessidade de políticas públicas voltadas às especificidades das mulheres lésbicas
Professora do Departamento de Saúde Coletiva (DSC) da Faculdade de Ciências Médicas (FCM) da Unicamp, Suane Soares apresentou dados sobre lesbocídio na 381ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde em 13 de agosto e defendeu que o Estado brasileiro trate a segurança de mulheres lésbicas como política pública própria. A apresentação ocorreu no contexto do Mês Nacional da Visibilidade Lésbica.
Soares é autora do Dossiê sobre Lesbocídio no Brasil, que sistematizou casos registrados entre 2014 e 2017, e atualmente prepara um novo levantamento que deve abranger dados até 2023. Também participaram da reunião as conselheiras nacionais de saúde Márcia Bandini (DSC) e a Helenice Nakamura (Departamento de Desenvolvimento Humano e Reabilitação), docentes da FCM.
O lesbocídio é definido pela pesquisa como a morte de lésbicas motivada por lesbofobia, ódio e discriminação contra a existência desse grupo de mulheres. Segundo a professora, o tema carece de dados oficiais consistentes no Brasil e no mundo.
Mudança na Lei Maria da Penha amplia proteção
Em 19 de agosto, o Supremo Tribunal Federal concluiu julgamento de mérito que amplia a aplicação das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha: elas passam a valer para toda forma de violência de gênero contra a mulher, independentemente de ocorrência no âmbito doméstico, familiar ou em relação íntima de afeto. A medida pode ser concedida por delegados ou agentes de polícia em situações de urgência, e passa a abranger também a violência política.
De acordo com a docente, as lésbicas já eram incluídas na Lei Maria da Penha porque também sofrem violência doméstica, mas com a mudança se torna possível abranger as agressões lesbófobicas que acontecem fora do espaço do lar, o que é bastante comum.
Falta de dados oficiais dificulta dimensionar o problema
Um dos principais obstáculos da pesquisa, segundo Soares, é a ausência de dados confiáveis. Desde 2015 é obrigatório o registro da orientação sexual e identidade de gênero nas fichas do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do SUS, que tem a finalidade de monitorar problemas de saúde pública, surtos e riscos epidemiológicos em níveis municipal, estadual e federal. Mas o preenchimento é insuficiente por parte dos responsáveis.
“O grau de completude é baixíssimo porque os profissionais de saúde não estão habituados, preparados ou convencidos de que vale a pena colocar a orientação ou identidade na ficha”. Soares explica que o Sinan acaba sendo a única fonte dos dados – que não abrange, por exemplo, denúncias recebidas via disque 100 (denúncias sobre direitos humanos) ou 180 (orientações e denúncias de violência contra a mulher).
“Todo lesbocídio é feminicídio porque lésbicas morrem porque são mulheres. Mas quando você tem um crime dessa natureza heterossexual, há, geralmente, alguém da família que tentou ajudar de algum modo. Então, quando alguém de fora, que tem um poder institucional para falar enquanto grupo de pesquisa, coloca publicamente que aquela mulher era lésbica e que ela morreu por causa disso, é muito complicado”, declara.
Por causa dessas limitações, a professora explica que a pesquisa não tem caráter estatístico representativo, mas descritivo: ela aponta o que ocorre nos casos de assassinato ou suicídio identificados, sem poder afirmar proporções sobre o total de lésbicas no país. “O que conseguimos fazer é identificar determinadas características entre os casos que encontramos. Mas o país tem dimensões continentais, com uma variabilidade absurda de todos os indicadores”, completa.
Violência não se restringe ao ambiente doméstico
Segundo o dossiê, 72% dos assassinatos registrados no período ocorreram em espaços públicos. “Ou seja, pessoas totalmente desconhecidas que só estão incomodadas com o fato de lésbicas estarem vivendo em sociedade. Isso é muito mais comum do que se imagina. Existe um mito de que só homens gays e mulheres trans apanham na rua de desconhecidos e a gente tem muitos casos para mostrar que isso não é verdade. Para nós é importante frisar essa questão”, diz a docente.
Já a violência intrafamiliar, segundo a docente, costuma se concentrar na juventude, período em que a mulher passa a afirmar publicamente sua orientação sexual e ainda tem pouca experiência para se proteger. Esse tipo de violência costuma estar relacionado à dificuldade de homens em lidar com a existência de uma mulher publicamente lésbica na família.
Perda de rede de apoio como fator de vulnerabilidade
Para Soares, a vulnerabilidade das vítimas está diretamente ligada ao isolamento social. “Viver e morrer enquanto lésbica não é fácil – neste último caso geralmente significa que a vida estava numa situação especificamente difícil naquele momento. Geralmente esse cenário tem a ver com as pessoas que cercam essas mulheres. Então, maior vulnerabilidade está relacionada à perda de rede de apoio ou algum tipo de traição, num sentido amplo”, diz.
Segundo a docente, mulheres lidas socialmente como lésbicas, como as desfem (abreviação de “desfeminilizada”), estão mais expostas à lesbofobia cotidiana, enquanto aquelas com passabilidade heterossexual tendem a sofrer menos exposição. Quando a orientação se torna pública, porém, também podem ser alvo de outras violências como o estupro corretivo.
O lesbocídio enquanto tipo de feminicídio
Soares defende, junto com outras pesquisadoras, a tipificação legal do lesbocídio como uma modalidade de feminicídio, o que na avaliação dela transferiria ao poder público a responsabilidade de garantir direitos próprios às mulheres lésbicas. “O Estado precisa garantir direitos lésbicos visando evitar vulnerabilidade social. Porque a gente sabe que para qualquer pessoa isso implica em exposição a mais riscos”, declara.
A esse respeito, a professora cita medidas que poderiam ser adotadas enquanto política pública: protocolos de atendimento direcionados a mulheres lésbicas em abordagens policiais, no sistema prisional, em prontos-socorros, em casos de bullying escolar e na concessão de benefícios sociais vinculados ao CadÚnico.
A pesquisadora critica ainda políticas voltadas a outros grupos que incluem lésbicas apenas indiretamente, como as políticas para mulheres em geral ou para a população LGBT. Segundo ela, a Política Nacional de Saúde Integral da População LGBT, por exemplo, contempla pouco esse tipo de demanda. “Todas as outras políticas são bem-vindas, mas a gente precisa daquelas feitas pensando nas especificidades das lésbicas: na saúde, segurança, educação, empregabilidade, etc.”.
Abordagem do tema na FCM
Recém-chegada à FCM, Suane Soares afirma pretender consolidar linhas de pesquisa sobre o tema na universidade. Ela coordena o projeto “Sobrevivendo à universidade: obstáculos e estratégias de permanência estudantil lésbica”, que investiga estratégias de resistência dessas estudantes na Unicamp.
A professora também integra o Laboratório de Estudos e Pesquisas Interdisciplinares do Envelhecimento LGBT+ (Lepie) e o projeto de extensão Convivência e Saúde, além de participar de disciplinas de ética na graduação da FCM, nas quais o tema é tratado de forma transversal. A professora e o Centro Acadêmico Adolfo Lutz (CAAL) estão produzindo um ciclo de debates sobre saúde da mulher, com espaço reservado para discutir a especificidade das lésbicas.
